Aviso de privacidade da CLC App

Tradução de trabalho — ainda não em vigor. Esta tradução para português é disponibilizada para revisão antes da aprovação jurídica. O texto em inglês é o texto de origem e prevalece, salvo se a lei aplicável exigir o contrário. Ler o texto em inglês.

Este Aviso de privacidade explica como a Grassroots Economics Foundation (GEF, nós, nos ou nosso) trata dados pessoais quando visita ou utiliza a aplicação Cosmo-Local Credit em cosmolocal.credit e os serviços relacionados operados pela GEF (em conjunto, a Aplicação).

Leia antes de publicar. Os dados de contacto e a localização guardada no seu perfil não são apresentados automaticamente em recursos públicos. As informações que introduzir ou copiar para um Vale, Fundo, Oferta, Pedido, Catálogo ou Publicação podem tornar-se públicas quando publicar esse recurso. Uma localização pública pode incluir as coordenadas exatas do mapa que selecionou.

Este Aviso complementa os Termos de Serviço e a Política de Proteção de Dados.

1. Quem é responsável pelos seus dados?

A Grassroots Economics Foundation opera a Aplicação e é responsável pelo tratamento dos dados da Aplicação descritos neste Aviso, salvo quando outra parte determine de forma independente como utiliza os dados.

Pode contactar a GEF através de:

• Correio eletrónico: [email protected]
• Endereço postal: P.O. Box 1659-80108, Kilifi, Kenya

Emissores, Gestores de Fundos, prestadores de pagamentos, fornecedores de Carteiras, participantes em blockchains e operadores de serviços externos podem ser responsáveis independentes pelo tratamento das informações que recebem ou publicam. Os seus próprios avisos e termos também podem aplicar-se.

2. A quem e a que se aplica este Aviso?

Este Aviso abrange visitantes, titulares de contas, pessoas que utilizam funcionalidades da Aplicação e pessoas cujas informações um utilizador autorizado envia através da Aplicação. Abrange as interfaces, API, catálogos, armazenamento, retransmissão de transações, notificações, moderação, apoio e serviços operacionais relacionados que são operados pela GEF.

Não regula a forma como um Emissor independente, um Gestor do Fundo, um prestador externo, uma blockchain pública, um site externo ou outro utilizador trata informações fora do papel da GEF. A Aplicação destina-se a adultos que cumpram os requisitos de elegibilidade dos Termos.

3. Dados que recolhemos

Dados da conta e do perfil

Consoante as funcionalidades que utilizar, podemos recolher:

• o seu nome de utilizador público e o endereço público da sua Carteira blockchain;
• o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, país e moeda preferida;
• a sua biografia, site, avatar, bem como o nome e as coordenadas da localização guardada;
• a função, o estado e os limites de recursos da conta, e as datas de criação ou atualização; e
• as suas definições, idioma, preferências de notificação e outras escolhas.

O seu nome de utilizador público é diferente do nome privado do seu perfil. O perfil pode ser utilizado para preencher previamente formulários, mas esse preenchimento não publica um campo até que decida publicar o recurso.

Dados de autenticação, Carteira e transações

Podemos tratar endereços de Carteiras, mensagens assinadas, autorizações de transações, assinaturas, identificadores de credenciais de chaves de acesso e coordenadas de chaves públicas, identificadores de sessão, pedidos de transação, registos de retransmissão e o estado das transações. Não precisamos da chave privada da sua chave de acesso para verificar uma autenticação efetuada com ela.

Se utilizar uma Carteira em papel ou outra credencial sob o seu controlo, é responsável por proteger o respetivo material secreto. Um endereço público de Carteira e as transações numa blockchain pública não são privados.

Dados do dispositivo, de segurança e de utilização

Podemos recolher informações técnicas e operacionais, como o endereço IP, informações do navegador e do dispositivo, marcas temporais, páginas ou pontos de acesso solicitados, eventos de sessão e de segurança, erros de validação, informações sobre limites de pedidos, subscrições de notificações, atividade do serviço e registos de diagnóstico.

Conteúdo e dados de apoio

Tratamos as informações que enviar em Vales, Fundos, Ofertas, Pedidos, Catálogos, Publicações, Avaliações, imagens, anexos, termos, descrições, etiquetas, localizações, campos de contacto, reclamações, mensagens de apoio e outras comunicações.

Não publique dados pessoais, imagens, dados de contacto ou a localização precisa de outra pessoa, salvo se tiver um fundamento lícito e qualquer autorização necessária.

4. O que se torna público?

A Aplicação tem quatro níveis importantes de visibilidade.

Retirar um recurso do catálogo da Aplicação não elimina as cópias já efetuadas por outras pessoas, serviços de pesquisa, arquivos, indexadores independentes ou blockchains públicas.

5. Campos públicos dos recursos

Os campos disponíveis para um recurso podem mudar à medida que a Aplicação evolui. O formulário apresentado antes da publicação é o aviso mais direto sobre o que está a escolher publicar.

Os dados de contacto e as coordenadas exatas podem criar riscos para a segurança pessoal. Sempre que possível, utilize um meio de contacto público adequado e um local público seguro em vez de uma residência privada.

6. Informações públicas de blockchain

A Aplicação interage com redes públicas de blockchain. Uma transação pode revelar as Carteiras envolvidas, o contrato do Token ou do Vale, o montante, a hora, o estado e eventos contratuais relacionados. Os contratos de Fundos também podem revelar os ativos suportados, saldos, comissões, limites, avaliações, proprietários, administradores, dependências e outras configurações.

As informações da blockchain podem ser tratadas por validadores de rede, operadores de nós, indexadores, programas de Carteira, serviços de análise e qualquer pessoa que consulte a rede. As transações podem ser irreversíveis. Encerrar uma conta da Aplicação, alterar um perfil ou pedir à GEF que elimine dados fora da blockchain não elimina os registos da blockchain.

7. Porque utilizamos dados e quais são os nossos fundamentos jurídicos

Só utilizamos dados pessoais quando dispomos de um fundamento jurídico aplicável. O fundamento pode depender da pessoa, da funcionalidade e da jurisdição.

Não tratamos a sua decisão de publicar um campo como consentimento para publicar campos privados do perfil que não estejam relacionados.

8. Dados obrigatórios e opcionais

A Aplicação identifica os campos obrigatórios no formulário relevante. Atualmente, são necessários um endereço de Carteira, uma prova de autenticação, um nome e um endereço de correio eletrónico para registar uma conta. Certas funcionalidades podem exigir informações adicionais sobre transações, contacto, localização, elegibilidade ou recursos.

Os restantes campos do perfil e dos recursos são opcionais, salvo indicação em contrário no formulário. Se não fornecer as informações obrigatórias, poderemos não conseguir criar uma conta, autenticá-lo, submeter uma transação, publicar um recurso, prestar apoio, cumprir um requisito legal ou disponibilizar a funcionalidade solicitada.

Opcional não significa privado depois da publicação. Um dado de contacto, uma imagem, uma descrição ou um ponto no mapa opcionais tornam-se públicos se os adicionar a um recurso e publicar esse recurso.

9. Como recebemos os dados

Recebemos dados:

• diretamente de si ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome;
• do seu navegador, dispositivo, Carteira, chave de acesso ou serviço de notificações;
• de redes públicas de blockchain, contratos, nós e indexadores;
• de Emissores, Gestores de Fundos, contrapartes, prestadores de pagamentos ou serviços e outros utilizadores envolvidos numa funcionalidade ou transação;
• de fontes públicas, quando a recolha for lícita; e
• de processos de segurança, moderação, apoio e conformidade.

10. Quem recebe os dados?

Só divulgamos as informações razoavelmente necessárias para a finalidade indicada, o direito aplicável ou a ação pública que solicitou. Os destinatários podem incluir:

• visitantes e utilizadores da Aplicação quando publicar um recurso ou utilizar uma blockchain pública;
• Emissores, Gestores de Fundos, contrapartes e outros participantes necessários para uma transação, resgate, reclamação ou serviço solicitado;
• prestadores de infraestrutura para alojamento, bases de dados, armazenamento, distribuição de conteúdos, segurança, autenticação, apoio, correio eletrónico, notificações, mapas, geocodificação, acesso a blockchain, indexação, retransmissão de transações e monitorização;
• fornecedores independentes de Carteiras, blockchain, pagamentos, stablecoins, serviços de entrada ou saída de numerário ou outros serviços externos que escolha utilizar;
• consultores profissionais, auditores, seguradoras, investigadores, financiadores e parceiros sujeitos a deveres e salvaguardas adequados; e
• reguladores, tribunais, autoridades policiais ou outras pessoas quando a divulgação seja exigida por lei ou razoavelmente necessária para proteger direitos, a segurança e a integridade do serviço.

Os serviços externos podem recolher dados diretamente ao abrigo dos seus próprios avisos de privacidade. Antes da publicação deste Aviso, a GEF analisa o inventário atual de prestadores e transferências para manter exatas as informações divulgadas.

11. Tratamento internacional

A Aplicação, as redes públicas de blockchain, os prestadores de serviços, os parceiros e os utilizadores podem operar em mais do que um país. Os dados pessoais podem, por isso, ser consultados ou tratados fora do Kenya ou do país onde foram recolhidos.

Quando uma transferência exigir salvaguardas, a GEF utiliza medidas adequadas à transferência e ao direito aplicável. Estas podem incluir contratos, restrições de acesso, cifragem em trânsito, avaliações do destinatário e do país de destino, consentimento quando adequado ou outro fundamento de transferência reconhecido por lei. As informações públicas e as transações de blockchain podem ser consultadas em todo o mundo e não podem ser limitadas a um único país.

12. Durante quanto tempo conservamos os dados

A GEF só conserva dados pessoais durante o período razoavelmente necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos, incluindo:

• enquanto uma conta, um recurso, uma transação, uma reclamação ou um assunto de apoio permanecer ativo;
• para necessidades de segurança, prevenção de fraude, reconciliação, auditoria, governação, integridade da investigação e continuidade do serviço;
• para requisitos fiscais, contabilísticos, regulamentares, contratuais, relativos a litígios, prazos de prescrição ou outros requisitos legais; e
• durante um período limitado em cópias de segurança e registos protegidos antes da eliminação ou substituição programada.

Assim, diferentes registos têm diferentes períodos de conservação. Eliminamos, agregamos, desidentificamos ou restringimos os dados quando deixam de ser necessários, salvo se a conservação for exigida ou permitida por lei. Os registos públicos da blockchain e as cópias controladas por outras pessoas estão fora do controlo de eliminação da GEF.

13. Segurança

A GEF utiliza medidas técnicas e organizativas proporcionais destinadas a proteger os dados pessoais. Estas podem incluir controlos de acesso, autenticação, separação de funções, transporte seguro, atualizações dos sistemas, monitorização, cópias de segurança, procedimentos para incidentes, deveres do pessoal e salvaguardas dos prestadores.

Nenhum sistema em linha, blockchain pública, credencial ou transmissão é completamente seguro. Deve proteger os seus dispositivos, sessões, chaves de acesso, chaves privadas, Carteiras em papel e informações de recuperação, e rever as informações antes de as tornar públicas.

14. Os seus direitos e opções

Sujeito ao direito aplicável, pode ter o direito de:

• ser informado sobre a utilização dos seus dados pessoais;
• solicitar acesso aos dados pessoais que a GEF conserva a seu respeito;
• solicitar a correção de dados inexatos ou enganosos;
• opor-se a um determinado tratamento ou solicitar a sua restrição;
• retirar o consentimento quando o tratamento dependa dele;
• solicitar a eliminação de dados que a GEF não seja obrigada nem esteja autorizada a conservar;
• receber dados portáteis quando esse direito se aplique; e
• apresentar uma reclamação à Office of the Data Protection Commissioner (ODPC) ou a outra autoridade competente.

Envie o pedido para [email protected]. Poderemos ter de verificar a sua identidade e autoridade antes de agir. Os direitos podem ser limitados pelos direitos de outras pessoas, registos públicos, deveres legais, necessidade técnica ou natureza permanente de uma blockchain pública.

Também pode optar por não preencher campos opcionais do perfil, remover informações opcionais antes da publicação, utilizar um meio de contacto público adequado, selecionar um ponto seguro no mapa público, gerir a autorização de notificações e evitar uma funcionalidade que exija dados que não queira fornecer.

Pode consultar informações sobre os direitos dos titulares de dados no Kenya na ODPC.

15. Crianças

A CLC App está limitada a pessoas com pelo menos 18 anos que tenham atingido a maioridade legal aplicável. Não crie uma conta da Aplicação para uma criança nem envie dados pessoais de uma criança através da Aplicação, salvo se a GEF tiver estabelecido expressamente um processo lícito separado com as salvaguardas e autorizações necessárias.

As atividades da GEF fora da Aplicação que envolvam crianças são regidas pela Política de Proteção da Infância e pelos requisitos aplicáveis de proteção de dados.

16. Reclamações e incidentes

Contacte [email protected] se tiver uma reclamação sobre privacidade, considerar que foram publicados dados pessoais sem autorização ou suspeitar de um incidente de segurança de dados. Inclua informações suficientes para podermos localizar e avaliar o problema, mas não envie chaves privadas, palavras-passe nem dados sensíveis desnecessários.

Também pode apresentar uma reclamação à Office of the Data Protection Commissioner ou a outra autoridade competente para o tratamento.

17. Alterações a este Aviso

A GEF revê este Aviso quando o funcionamento da Aplicação, os prestadores, os requisitos legais ou as práticas de dados mudam de forma substancial. Publicaremos nesta página a versão atual e a data de entrada em vigor e forneceremos qualquer aviso ou consentimento adicional exigido pelo direito aplicável.

Um Aviso posterior não torna públicos dados que antes eram privados. A visibilidade de um recurso é determinada pelos campos, controlos e avisos aplicáveis quando este é publicado ou posteriormente editado.

18. Contacto

Para perguntas ou pedidos relacionados com privacidade:

Grassroots Economics Foundation
P.O. Box 1659-80108
Kilifi, Kenya
[email protected]